Termos e Condições de Uso — Trainink

Última atualização: 12 de julho de 2026 (v0.3)

1. Quem somos e âmbito

A Trainink é uma aplicação para treinadores de futebol criarem, guardarem e partilharem exercícios e planos de treino. É fornecida por Davide Esteves — Empresário em Nome Individual (ENI), NIF 235580007, com morada em Praceta Miramar, nº95 - 3A, 2775-670 Carcavelos, Portugal, contacto geral@trainink.app ("nós").

Estes Termos regem a utilização da app. Ao criar conta ou usar a Trainink, aceitas estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordares, não uses a app.

2. Elegibilidade e conta

• Tens de ter pelo menos 16 anos para usar a Trainink.
• Precisas de uma conta (email e palavra-passe). És responsável por manter a palavra-passe segura e por toda a atividade na tua conta.
• Cada pessoa deve ter uma conta. Por razões de segurança e de licenciamento, cada conta pode estar ativa em até 2 dispositivos em simultâneo.
• Os dados fornecidos no registo devem ser verdadeiros e atuais.

3. Licença de utilização

Concedemos-te uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e não transferível para usares a Trainink de acordo com estes Termos. Não podes: revender ou sublicenciar a app; tentar aceder-lhe de forma não autorizada; fazer engenharia inversa (exceto na medida permitida por lei); ou usar a app para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

4. O teu conteúdo

• O conteúdo que crias (exercícios, sessões, planos, notas) é teu. Continua a pertencer-te.
• Concedes-nos apenas a licença técnica estritamente necessária para operar o serviço — guardar, sincronizar entre os teus dispositivos e, se optares por isso, partilhar com os treinadores que convidares. Não usamos o teu conteúdo para outros fins.
• És responsável pelo conteúdo que crias e partilhas, e por teres o direito de o partilhar.
• Podes exportar o teu conteúdo a qualquer momento (Definições → Os meus dados → Exportar) e apagá-lo apagando a conta.

5. Bibliotecas partilhadas

A app permite criar bibliotecas partilhadas e convidar outros treinadores, com papéis (admin, editor, viewer). Quem convida é responsável por gerir os membros e por só partilhar conteúdo que tem o direito de partilhar. Os membros com permissão de edição podem alterar o conteúdo partilhado.

6. Funcionalidades de IA

As funcionalidades de IA (descrever um exercício, importar a partir de uma foto) são um apoio experimental. Os resultados são gerados automaticamente e podem conter erros ou imprecisões — por isso mostramos sempre o resultado para tu reveres antes de guardar. Não garantimos a exatidão dos resultados de IA e não deves depender deles sem verificação. O uso da IA está sujeito ao teu consentimento e às quotas do teu plano.

7. Planos, subscrições e pagamentos

• A Trainink tem um plano gratuito (com limites) e planos premium por subscrição.
• As subscrições são compradas e geridas através da Google Play, que atua como vendedor ("Merchant of Record"). O pagamento e a faturação são tratados pela loja.
• As subscrições renovam automaticamente no fim de cada período, salvo cancelamento. Podes gerir ou cancelar a renovação nas definições da tua conta da loja.
• Os preços apresentados na loja incluem os impostos aplicáveis. Podemos alterar os preços; qualquer alteração é comunicada com antecedência e só produz efeitos na renovação seguinte — podes cancelar antes de ela se aplicar.
• Reembolsos seguem a política da loja (Google). Enquanto consumidor na UE, podes ter direito de livre resolução em 14 dias — exercido através da loja (nos termos da lei, este direito pode cessar quando o acesso ao serviço digital começa de imediato, com o teu consentimento).
• Os limites de cada plano (ex.: número de épocas, quotas de IA) podem ser ajustados; alterações que te afetem serão comunicadas com antecedência razoável.

8. Disponibilidade do serviço

Esforçamo-nos por manter a app disponível, mas fornecemo-la "tal como está", sem garantia de funcionamento ininterrupto. A Trainink funciona offline para o teu conteúdo local; a sincronização, as bibliotecas partilhadas e a IA precisam de ligação à internet e dos nossos fornecedores. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, avisando quando as mudanças forem significativas.

9. Propriedade intelectual

A marca "Trainink", o logótipo, o design e o software da app são nossos (ou dos nossos licenciadores) e estão protegidos por lei. Estes Termos não te transferem quaisquer direitos sobre eles, além da licença de utilização da secção 3.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, perda de dados resultante de fatores fora do nosso controlo razoável, nem por decisões desportivas tomadas com base no conteúdo da app. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei (incluindo os direitos do consumidor). Recomendamos que exportes regularmente o teu conteúdo como cópia de segurança.

11. Suspensão e cessação

Podes deixar de usar a app e apagar a conta a qualquer momento (Definições → Conta → Apagar conta). Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta que viole gravemente estes Termos ou a lei, quando possível com aviso prévio.

12. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando as alterações forem significativas, avisamos-te (por email ou na app) antes de entrarem em vigor. Continuar a usar a app após a entrada em vigor significa que aceitas os novos Termos.

13. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Enquanto consumidor, podes recorrer à resolução alternativa de litígios de consumo e ao Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt). Em caso de litígio de consumo, podes recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL): Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (centroarbitragemlisboa.pt) ou CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt). Lista completa em consumidor.gov.pt.

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes mantêm-se plenamente em vigor.

Estes Termos existem em português e em inglês; em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa.

14. Contacto

Questões sobre estes Termos: geral@trainink.app.