Termos e Condições de Uso — Trainink

Última atualização: 27 de julho de 2026 (v0.6)

1. Quem somos e âmbito

A Trainink é uma aplicação para treinadores de futebol criarem, guardarem e partilharem exercícios e planos de treino. É fornecida por Davide Esteves — Empresário em Nome Individual (ENI) ("nós"), NIF 235580007, com morada em Avenida do Atlântico 16, 14-8, 1990-019 Lisboa, Portugal, contacto geral@trainink.app e telefone +351 910 113 678.

Estes Termos regem a utilização da app. Ao criar conta ou usar a Trainink, aceitas estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordares, não uses a app.

2. Elegibilidade e conta

• Tens de ter pelo menos 16 anos para usar a Trainink.
• Precisas de uma conta (email e palavra-passe). És responsável por manter a palavra-passe segura e por toda a atividade na tua conta.
• Cada pessoa deve ter uma conta. Por razões de segurança e de licenciamento, cada conta pode estar ativa em até 2 dispositivos em simultâneo.
• Os dados fornecidos no registo devem ser verdadeiros e atuais.

3. Licença de utilização

Concedemos-te uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e não transferível para usares a Trainink de acordo com estes Termos. Não podes: revender ou sublicenciar a app; tentar aceder-lhe de forma não autorizada; fazer engenharia inversa (exceto na medida permitida por lei); ou usar a app para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

4. O teu conteúdo

• O conteúdo que crias (exercícios, sessões, planos, notas) é teu. Continua a pertencer-te.
• Concedes-nos apenas a licença técnica estritamente necessária para operar o serviço — guardar, sincronizar entre os teus dispositivos e, se optares por isso, partilhar com os treinadores que convidares. Não usamos o teu conteúdo para outros fins.
• És responsável pelo conteúdo que crias e partilhas, e por teres o direito de o partilhar.
• Podes exportar o teu conteúdo a qualquer momento (Definições → Os meus dados → Exportar) e apagá-lo apagando a conta.

5. Bibliotecas partilhadas

A app permite criar bibliotecas partilhadas e convidar outros treinadores, com papéis (admin, editor, viewer). Quem convida é responsável por gerir os membros e por só partilhar conteúdo que tem o direito de partilhar. Os membros com permissão de edição podem alterar o conteúdo partilhado.

6. Funcionalidades de IA

As funcionalidades de IA (descrever um exercício, importar a partir de uma foto) são um apoio experimental. Os resultados são gerados automaticamente e podem conter erros ou imprecisões — por isso mostramos sempre o resultado para tu reveres antes de guardar. Não garantimos a exatidão dos resultados de IA e não deves depender deles sem verificação. O uso da IA está sujeito ao teu consentimento e às quotas do teu plano. Os resultados de IA são um instrumento de apoio e não substituem o teu juízo profissional enquanto treinador — és sempre tu quem decide o que guardar e aplicar nos treinos.

7. Planos, subscrições e pagamentos

• A Trainink tem um plano gratuito (com limites) e planos premium por subscrição.
• As subscrições podem ser compradas por dois canais, cada um com o seu vendedor oficial ("Merchant of Record"), que trata do pagamento, da faturação e dos impostos. Na app Android, o vendedor é a Google Play — o pagamento e a faturação são tratados pela loja, segundo os termos dela. Na app web (web.trainink.app), o vendedor é a Paddle (Paddle.com Market Ltd e empresas afiliadas), que vende as subscrições em nosso nome como revendedor autorizado — o pagamento e a faturação são tratados pela Paddle, segundo os termos de compra da Paddle, e nós nunca vemos nem guardamos os dados do teu cartão.
• A subscrição desbloqueia o Premium na tua conta Trainink, independentemente do canal onde a compraste — compras na web e usas no Android, e vice-versa.
• As subscrições renovam automaticamente no fim de cada período, salvo cancelamento. Compras na Google Play gerem-se nas definições da tua conta da loja (Google Play › Subscrições); compras na web gerem-se em Premium › Gerir subscrição na app web, que abre o portal de cliente da Paddle (cancelar, mudar o método de pagamento, ver faturas).
• Os preços apresentados incluem os impostos aplicáveis, em ambos os canais. Podemos alterar os preços; qualquer alteração é comunicada com antecedência e só produz efeitos na renovação seguinte — podes cancelar antes de ela se aplicar.

Política de reembolsos e livre resolução

• Cada subscrição é vendida pelo Merchant of Record do canal onde foi comprada, e é ele que trata os pedidos de reembolso: compras na app Android → Google Play, segundo a política da loja; compras na web → Paddle. Para pedir um reembolso de uma compra na web, contacta-nos em geral@trainink.app ou responde ao email do recibo da Paddle — o pedido é processado pela Paddle.
• Enquanto consumidor na União Europeia, dispões em regra de um prazo de 14 dias de livre resolução. Como o acesso premium começa imediatamente após a compra, no momento da compra consentes nesse início imediato e reconheces que o direito de livre resolução pode cessar nos termos da lei (Decreto-Lei n.º 24/2014); se resolveres o contrato com o serviço já iniciado, pode ser devido o valor proporcional ao período decorrido. Estes direitos exercem-se junto do vendedor do canal onde compraste (Google Play ou Paddle).
• Enquanto consumidor, beneficias da garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Nada nestes Termos limita esses direitos.
• Os limites de cada plano (ex.: número de épocas, quotas de IA) podem ser ajustados; alterações que te afetem serão comunicadas com antecedência razoável.

8. Disponibilidade do serviço

Esforçamo-nos por manter a app disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem isento de erros. Isto não afeta os direitos de conformidade que a lei te reconhece enquanto consumidor (Decreto-Lei n.º 84/2021). A Trainink funciona offline para o teu conteúdo local; a sincronização, as bibliotecas partilhadas e a IA precisam de ligação à internet e dos nossos fornecedores. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, avisando quando as mudanças forem significativas.

9. Propriedade intelectual

A marca "Trainink", o logótipo, o design e o software da app são nossos (ou dos nossos licenciadores) e estão protegidos por lei. Estes Termos não te transferem quaisquer direitos sobre eles, além da licença de utilização da secção 3.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, por perda de dados resultante de fatores fora do nosso controlo razoável, nem por decisões desportivas tomadas com base no conteúdo da app. Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, por danos à vida ou à integridade física, pelos direitos que a lei te reconhece enquanto consumidor — incluindo a garantia legal de conformidade dos serviços digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021) — nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei. Recomendamos que exportes regularmente o teu conteúdo como cópia de segurança.

11. Suspensão e cessação

Podes deixar de usar a app e apagar a conta a qualquer momento (Definições → Conta → Apagar conta). Podemos suspender ou encerrar o acesso de uma conta que viole gravemente estes Termos ou a lei, quando possível com aviso prévio.

12. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos por razões legítimas — por exemplo, evolução da app, alterações legais ou de segurança, ou mudanças nos nossos fornecedores. Quando as alterações forem significativas, avisamos-te (por email ou na app) com antecedência razoável antes de entrarem em vigor. Se não concordares, podes deixar de usar a app e apagar a conta antes da entrada em vigor; continuar a usar a app após essa data significa que aceitas os novos Termos.

13. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Enquanto consumidor, podes recorrer à resolução alternativa de litígios de consumo e ao Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt). Em caso de litígio de consumo, podes recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL): Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (centroarbitragemlisboa.pt) ou CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt). Lista completa em consumidor.gov.pt.

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes mantêm-se plenamente em vigor.

Estes Termos existem em português e em inglês; em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa.

14. Contacto

Questões sobre estes Termos: geral@trainink.app.